Sobre a qualidade da democracia e a elaboração e aprovação dos Orçamentos do Estado

Há dias fui assistir a uma conferência de um colega meu, o Paulo Trigo Pereira, especialista em Finanças Públicas e comentarista num jornal, que relacionava a elaboração dos Orçamentos de Estado com a qualidade da democracia no nosso país.

Muito interessante. Abordou vários temas, nomeadamente o facto de o tempo dado para a Assembleia da República se pronunciar ser demasiado curto, levando a uma deficiente análise do Orçamento.

Também me chamou a atenção a sua defesa da necessidade de incluir na lei, eventualmente na Constituição, a chamada "regra de ouro" que impeça os Orçamentos de terem um défice de valor superior a determinada percentagem do PIB (actualmente "fixada" em 3%). Não estou de acordo que esse limite esteja na Constituição porque os ciclos económicos podem levar a que seja necessário ultrapassar esse limite. E se o próprio crescimento económico for elevado, o limite de que se tem falado pode significar pouco. A política económica tem de ser mais ágil e não pode estar limitada por regras constitucionais de cienticidade mais que suspeita... Porquê 3% e não 4 ou 2,4? Mas para mim já seria aceitável (e até recomendável) uma lei que obrigasse a que o financiamento do Orçamento e, por isso, o défice, tivesse de ser aprovado por uma maioria qualificada do Parlamento (p.ex: 2/3 dos deputados) se ultrpassasse determinado limite (que até pode ser o referido).

Além disso, como sugeriu Paulo Brito, os Governos não devem poder celebrar contratos que tragam responsabilidades financeiras para mais de uma geração (cerca de 30 anos). Se houver, pontualmente, necessidade de ultrapassar esse limite isso terá de ser aprovado explicitamente pelo Parlamento por uma maioria qualificada.

 

Mas o que me pareceu mais interessante foi uma das suas conclusões, surgida já no final, no período de perguntas e respostas e em resposta a uma pergunta minha e que é como que o "fecho da abóboda" de todo o problema.

 

Para ele (e para mim), a qualidade dos Orçamentos e o próprio nível da dívida pública estão relacionados com a qualidade da democracia e todos, incluindo esta, estão dependentes de vários factores, naturalmente, mas em que um deles (no limite o verdadeiramente determinante) é o sistema eleitoral.

 

Enquanto se mantiver o actual sistema de "listas" ligadas exclusivamente a partidos políticos não é possível melhorar o sistema, devendo ser substituído por um em que os deputados sejam mais directamente responsabilizados perante os eleitores dos respectivos círculos eleitorais.

O actual, na verdade, resume-se a eleger umas 20-25 "cabeças". Os outros não passam de meros "dedos"... que se erguem para votar como as "cabeças" mandam.

 

Como mudar o sistema eleitoral? Claro que quem sobrevive à custa do actual sistema (incluindo os próprios partidos políticos!) não vai aceitar que ele mude. O sistema NÃO é autoreformável. Só pressões fortes da sociedade civil (eu, tu, nós...), empurrada pela crise aguda que se avizinha, poderá fazer mudar o sistema. Será que os "brandos costumes" dos portugueses são compatíveis com esta luta pela alteração do sistema eleitoral? Pois... A ver vamos...